CURSO BÁSICO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM.
Curso de Formação e Capacitação de Juiz Arbitral é a formação em que o portador ficará capacitado nas funções de Juiz Arbitral, Mediador e Conciliador. Os tribunais arbitrais trabalham com qualquer contestação de origem civil, comercial e trabalhista que envolva bens patrimoniais existentes entre pessoas jurídicas ou físicas.
Arbitragem é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir controvérsias onde um (ou mais) juiz arbitral decide,
emite sentença com força legal sobre o objeto da controvérsia.
Por tratar-se de uma justiça privada desponta como uma alternativa à morosidade do sistema judiciário Estatal.
O que é Mediação?
Trata-se de um método para solução de controvérsias entre as partes, com a interferência de um terceiro, o mediador.
Ele aproxima as partes; procura identificar os pontos controvertidos e facilitar o acordo, porém sem fazer sugestões.
O que é Conciliação?
É um meio de solução de controvérsias em que as partes, com a interferência de um terceiro, o conciliador, resolvem a
controvérsia por si mesmas, por meio de um acordo. O conciliador ajuda as partes, fazendo sugestão de acordo.
O que é Arbitragem?
É um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos, utilizado para solucionar situações de litígio entre pessoas físicas e/ou
jurídicas, prevista pela Lei 9.307, de 23.09.1996.
A arbitragem constitui o meio alternativo para a solução de litígios sem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal, não compete com o Judiciário nem contra ele atenta, pois o Poder Judiciário independente e forte constitui o esteio
do Estado de Direito. Dentre as vantagens da arbitragem, pode-se dizer que, principalmente, afasta o exagerado formalismo
da Justiça Estatal, processando-se com a máxima celeridade, sem ferir, obviamente, os cânones legais e a Constituição. A flexibilidade é uma connstante.
Além disso, as partes escolhem o árbitro e o procedimento a ser adotado, bem como determinam o prazo para a conclusão
da arbitragem. O processo é sigiloso; só as partes podem quebrar o sigilo.
RAZÕES PARA ESTUDAR ARBITRAGEM:
1)A arbitragem ainda possui poucos profissionais especializados, para uma demanda que está deslanchando;
2) Práticas alternativas de resolução de conflitos estão cada vez mais sólidas, evitando um excesso de demandas no judiciário - Futuro promissor;
3)A freqüência de atuação de cada árbitro varia em decorrência do tempo dedicado, do currículo e da habilidade de cada um - Liberdade de escolha;
4)Valores cobrados podem ser percentuais ou fixos, por hora ou ação -Várias opções, conforme o mercado;
5) Várias profissões podem se especializar em arbitragem, bastando ter conhecimentos aprofundados dos trâmites;
6) Você pode ter suas próprias ações, como árbitro, e ganhar por isso em cada uma que julgar; Pode também atuar em instituições de arbitragem;
7) É possível conciliar a arbitragem com outras atividades, podendo ser complemento de renda, ou atividade única;
8) Profissionais do direito, especificamente, podem usar a arbitragem para seus clientes,como via
alternativa em substituição à judicial, atuando como advogados desses, junto a
instituições arbitrais, e trazendo uma solução muito mais rápida; E também na
sua defesa em ações arbitrais em que sejam demandados.Ou seja, conhecer em
detalhes os trâmites e procedimentos da arbitragem significa atualização
profissional.
Curso básico de Arbitragem
Histórico
Teórico
Perguntas e respostas
Arbitragem - Países - Aplicação
Arbitragem na Atualidade
Lei 9.307, de 23 de Setembro de 1996
Código do Processo Civil
Código de Ética para Árbitros
Crime contra a Administração Pública
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